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Relator: NAZARÉ SARAIVA
funcionário de uma delegação IGFSS que, com intuito de apropriação, deposita na sua conta pessoal um cheque que lhe foi entregue por um devedor daquele Instituto para ... punho o nome do beneficiário (o IGFSS), logrou depositar o cheque na sua conta pessoal, por a respectiva instituição bancária se ter convencido de que era um portador legítimo
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol
Relator: GILBERTO CUNHA
I - O erro de julgamento e o erro notório na apreciação da
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A atribuição a titular de cargo político de um quantitativo mensal
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - Não é admissível a junção, em recurso, de documentos que deveriam
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A criminalização do peculato radica na necessidade de defesa do bom
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto
Relator: JORGE DIAS
I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não