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1. TRG2026-05-28

   1966/25.3T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A não homologação de PEAP a pedido do credor, nos termos

   • PEAP
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO A PEDIDO DO CREDOR
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2020-12-10

   4066/20.9T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Atribuindo o PEAP o controlo efetivo do processo aos credores, em

   • PEAP
   • NÃO APRECIAÇÃO JUDICIA
   • INSOLVÊNCIA IMINENTE DO DEVEDOR
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMA PROCEDIMENTAL