4 resultados

1. TRG2026-05-28

   1966/25.3T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A não homologação de PEAP a pedido do credor, nos termos

   • PEAP
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO A PEDIDO DO CREDOR
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2024-05-02

   2740/23.7T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Destinando-se o primeiro despacho a proferir no processo especial para

   • PEAP
   • NULIDADE DO DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE APROVAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS PROCESSOS PRÉ-INSOLVENCIAIS
3. TRG2023-04-27

   3141/22.0T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O valor da causa indicado pelos requerentes na petição inicial é

   • PEAP
   • VALOR DA CAUSA
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • RECURSO POR REMISSÃO
4. TRC2021-01-25

   243/20.0T8FND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Os créditos respeitantes a portagens, coimas, custas e outros encargos constituem

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • CRÉDITOS DE PORTAGENS
   • COIMAS E CUSTAS
   • CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS