TRC
4166/19.8T8LRA-C.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
situação de insolvência), cabe ao devedor ilidir a presunção de insolvência que a lei associa à verificação desse facto, provando a sua solvência nos termos previstos
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
situação de insolvência), cabe ao devedor ilidir a presunção de insolvência que a lei associa à verificação desse facto, provando a sua solvência nos termos previstos
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