TCASsó sumário
1420/19.2BELRA
Relator: CELESTINA CASTANHEIRA
gasóleo a adquirir, no sentido de restringir o tipo de gasóleo a apresentar pelos interessados. III - E, por isso, a proposta apresentada pela autora é compatível com o objeto
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Relator: CELESTINA CASTANHEIRA
gasóleo a adquirir, no sentido de restringir o tipo de gasóleo a apresentar pelos interessados. III - E, por isso, a proposta apresentada pela autora é compatível com o objeto
Relator: CRISTNA DOS SANTOS
caso de atraso e pelo período mínimo desse mesmo atraso, a pedido do interessado, mediante decisão do órgão competente para a decisão de contratar, a notificar e publicitar – vd. artºs