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1. TRC2013-05-22

   365/10.6T3OBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   acordo com as regras próprias da deontologia profissional, escreve na peça processual os factos que lhe são transmitidos pelo seu cliente, convencido de que correspondem à verdade. II - Os princípios ... controle de eventuais desvios que, justamente devido à sua natureza, devem ser alegados e provados e não considerados aprioristicamente. III - Nestes termos, para que haja comparticipação num crime de difamação

   • DIFAMAÇÃO
   • MANDANTE
   • ADVOGADO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • QUEIXA
   • COMPARTICIPAÇÃO
2. TRG2025-10-14

   3482/23.9T9VCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas

   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • NÃO INDICAÇÃO DAS NORMAS VIOLADAS
   • EXTINÇÃO DA QUEIXA
   • PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE
   • DIFAMAÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
3. TRG2021-09-23

   1459/18.5T8VRL-C.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Tendo o tribunal recorrido rejeitado o articulado de contestação, sem analisar

   • RECURSO
   • PRAZO
   • DESENTRANHAMENTO
   • REJEIÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • NORMA EXCEPCIONAL
4. TRC2013-05-08

   2/11.1TAACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Estando em vigor, no âmbito do processo penal, a Portaria n.º

   • APRESENTAÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • CORREIO ELECTRÓNICO