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1. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
2. TRC2024-09-24só sumário

   1007/22.2T8GRD.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – À luz da interpretação atualista do art.º 505.º do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PEÃO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
   • CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
   • AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO
3. TRG2016-11-10

   2749/14.1T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Age com culpa exclusiva o peão que inicia o atravessamento de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA EXCLUSIVA
   • PEÃO