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1. TRG2021-01-21

   460/19.6T8VNF-A.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - A “reclamação de créditos” consubstancia um verdadeiro incidente do processo principal de

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE
   • PATRONO OFICIOSO
   • HONORÁRIOS
2. TRG2019-09-12

   3579/18.7T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- A “nulidade secundária”, referida no art. 195º, n

   • PATRONO OFICIOSO
   • REPRESENTAÇÃO DO PATROCINADO