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1. TRE2026-05-07

   8444/17.2T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho o

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRE2024-05-23

   2467/22.7T8ENT-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1. O artigo 24.º, n.º 4, da Lei n.º

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
3. TRG2018-04-05

   5019/16.7T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios

   • MANDATO FORENSE
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANO DE “PERDA DE CHANCE”
4. TRG2012-03-08

   579/11.1TBFLG:G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   1. O efeito interruptivo do prazo em curso na acção, consagrado no

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • PRAZO
5. TRC2005-02-16

   3685/04

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O apoio judiciário consente as modalidades expressamente previstas no artº 15º

   • CRÉDITO LABORAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO