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1. TRE2026-05-07

   8444/17.2T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na fase contenciosa do processo de acidente de trabalho o

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRG2018-04-05

   5019/16.7T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios

   • MANDATO FORENSE
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANO DE “PERDA DE CHANCE”