2 resultados

1. PGR-CC1990-12-06

   Parecer n.º 2/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   sintetizar-se no seguinte: a) Entre o IARN e o dito hoteleiro foram celebrados contratos em Março de 1976 para que este alojasse, fornecendo-lhes aposento e alimentação diaria ... mencionado hoteleiro pelo IARN para serem por ele instalados nas condições estabelecidas nos referidos contratos foi de cerca de 200; c) O hoteleiro, no que excedeu a capacidade dos seus

   • DESALOJADO
   • ALOJAMENTO
   • ALIMENTAÇÃO
   • IARN
   • PATRIMONIO
   • REPRESENTAÇÃO
2. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 1/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   prestação do apoio de alojamento e alimentação referido na conclusão 2, o IARN utilizou contratos mediante os quais os titulares das unidades hoteleiras e similares se obrigavam a prestar ... turno, a pagar aos mesmos titulares um preço por essa prestação; 4 - Esses contratos não estavam sujeitos a forma legalmente vinculada não obstante a utilização pelo IARN ate certa altura

   • IARN
   • REGIME DE INSTALAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • COMISSÃO LIQUIDATARIA
   • TRANSFERENCIA