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  1. TRE

    1/23.0T8ORM-A.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    instância no âmbito do processo de inventário deve ser ponderada à luz do disposto nos artigos 1092.º e 1093.º do Código de Processo Civil, decorrendo da comparação entre ... reconduzem à suspensão do processo de inventário quando esteja em causa a determinação do património hereditário a partilhar. 2. Se, todavia, se mostrar já pendente a ação que o Requerente