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1. TRE2026-06-18

   1077/20.8T8STR.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. No regime de bens da comunhão geral, o artigo 1732.º

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • COMUNHÃO GERAL DE BENS
   • PATRIMÓNIO INDIVISO
2. TRE2025-07-10

   1/23.0T8ORM-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A suspensão da instância no âmbito do processo de inventário deve

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PATRIMÓNIO INDIVISO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRC2013-12-18

   6386/10.1TBLRA-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Mantendo-se o património comum do casal por partilhar, e enquanto

   • PENHORA
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • DISSOLUÇÃO
   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO INDIVISO