TRCsó sumário
1996/02
Relator: HELDER ROQUE
aleatório, é sempre devida a restituição do preço, correndo o risco, por conta do devedor
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Relator: HELDER ROQUE
aleatório, é sempre devida a restituição do preço, correndo o risco, por conta do devedor
Relator: SÓNIA MOURA
1. A suspensão da instância no âmbito do processo de inventário deve
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Mantendo-se o património comum do casal por partilhar, e enquanto