3 resultados

1. TRG2025-03-25citado por 1

   20/17.6GABCL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Provou-se que os arguidos, de forma reiterada, depositaram as vantagens

   • CRIME DE BRANQUEAMENTO
   • MODALIDADES TÍPICAS
   • PERDA DE VANTAGENS
   • PERDA ALARGADA
   • PATRIMÓNIO INCONGRUENTE
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DA ORIGEM CRIMINOSA
2. TRG2025-06-13

   183/15.5IDBRG-P.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   A competência material para conhecer do presente recurso da decisão da oposição

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • PATRIMÓNIO INCONGRUENTE
   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • COMPETÊNCIA DA SECÇÃO CRIMINAL
3. TRG2019-12-17

   1423/18.4T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro veio estabelecer

   • CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • ARRESTO
   • PATRIMÓNIO INCONGRUENTE