Parecer n.º 138/2004

Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

1ª - Nos termos do artigo 43º da Lei nº 107/2001, de 8

• PATRIMÓNIO CULTURAL
• IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO
• ZONA DE PROTECÇÃO
• SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
• CLASSIFICAÇÃO
• INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO