TRC
630/11.5TBPCV.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
valor fixado na relação de bens ou ser mais ou menos elevado o risco da respetiva cobrança), como ocorre com o crédito emergente de benfeitorias feitas pelo casal em prédio
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Relator: ALBERTO RUÇO
valor fixado na relação de bens ou ser mais ou menos elevado o risco da respetiva cobrança), como ocorre com o crédito emergente de benfeitorias feitas pelo casal em prédio
Relator: MARIA LUÍS RAMOS
“Quando, por conseguinte, no artº 1730º se prescreve que os cônjuges participam
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Quando uma decisão judicial que deveria ter sido objeto de recurso