TRG
6956/22.5T8BRG.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
segundo o qual “dos despachos recorre-se, contra as nulidades reclama-se”). IV- O princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no sentido negativo de oposição ou resistência ... direito a incidir ativamente no desenvolvimento do processo. V - Não ocorre ofensa a tal princípio, materializado numa efetiva tutela jurisdicional, quando ao recorrente foi assegurada em pleno, a dedução