2 resultados

1. TRG2025-10-09

   6956/22.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quando uma decisão judicial que deveria ter sido objeto de recurso

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
2. TRC2018-05-15

   630/11.5TBPCV.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 – É possível licitar uma verba relativa a um crédito do património

   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • BENFEITORIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA