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1. TRG2025-10-09

   6956/22.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   outro ex-cônjuge, a não ser que se trate de obras urgentes e necessárias e se obtenha o consentimento (ou suprimento deste

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
2. TRG2026-06-11

   2734/25.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA LUÍS RAMOS

   “Quando, por conseguinte, no artº 1730º se prescreve que os cônjuges participam

   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM
   • REGRA DA METADE
   • CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS ENTRE OS CÔNJUGES
   • CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
3. TRG2018-10-25

   6499/15.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECURSO
   • DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • CONTA BANCÁRIA