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1. TRG2025-10-09

   6956/22.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quando uma decisão judicial que deveria ter sido objeto de recurso

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
2. TRC2021-07-08

   4897/19.2T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I) A venda em processo de execução ou processo de insolvência do

   • PROCESSO DE EXECUÇÃO
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • DIREITO À HERANÇA
   • DIREITO À MEAÇÃO
   • VENDA DE DIREITOS
   • VENDA DE BENS