5774/20.0T8GMR-F.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

• CÔNJUGES
• PATRIMÓNIO COMUM
• CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• INDEMNIZAÇÃO
• REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• QUESTÃO PREJUDICIAL