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1. TRG2025-04-30

   543/23.8T8PTL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   seguros vencidos a favor da pessoa de um cônjuge ou para cobertura de riscos sofridos por bens próprios também são incomunicáveis; 2) O contrato de seguro do ramo vida, associado ... morte ou invalidez total e permanente dos mutuários, daí que, perante a verificação do risco previsto (morte ou invalidez total e permanente dos segurados), a seguradora fique adstrita à realização

   • SEGURO DE VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REMANESCENTE
   • PATRIMÓNIO COMUM
2. TRC2026-01-27

   3132/25.9T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Alegando a requerente na p.i. que o procedimento cautelar é instrumental

   • AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • QUOTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS
   • BENS IMÓVEIS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
3. TRG2025-02-13

   5919/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - No processo de inventário subsequente ao decretamento do divórcio não são

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
   • RELAÇÃO DE BENS
   • COMUNICABILIDADE
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DÍVIDA
4. TRG2021-11-25

   568/09.6TBCHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em

   • INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
   • PRECLUSÃO
   • CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
   • LEGITIMIDADE DOS INTERESSADOS
   • INTERESSE DIRETO NA PARTILHA
5. TRC2021-06-29

   888/20.9T8ACB-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) Apesar da dissolução do casamento por divórcio o património comum subsiste

   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DIVÓRCIO
   • MEAÇÃO
   • SEPARAÇÃO NOS BENS COMUNS
   • PARTILHA