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2440/13.6TBLRA.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
Relator: LUIS CRAVO
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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Relator: PAULO REIS
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I- Quando em execuções diversas sejam penhorados todos os quinhões no património
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A penhora do “direito à meação nos bens comuns do casal
Relator: CARVALHO GUERRA
I- Em execução movida contra um dos titulares de património autónomo não
Relator: FONTE RAMOS
1. A realização, na pendência do casamento, de uma construção no prédio