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1. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
2. TRC2017-06-28

   947/15.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A penhora do “direito à meação nos bens comuns do casal

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • DIREITO À MEAÇÃO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DIVÓRCIO