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1. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
2. TRG2021-11-25

   568/09.6TBCHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em

   • INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
   • PRECLUSÃO
   • CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
   • LEGITIMIDADE DOS INTERESSADOS
   • INTERESSE DIRETO NA PARTILHA
3. TRG2019-06-19

   498/12.4TTVCT-C.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O cônjuge do executado, desde que não vigore o regime de separação

   • CÔNJUGE DO EXECUTADO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DIREITO À MEAÇÃO
4. TRC2017-06-28

   947/15.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A penhora do “direito à meação nos bens comuns do casal

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • DIREITO À MEAÇÃO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DIVÓRCIO