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1. TRC2026-01-27

   3132/25.9T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Alegando a requerente na p.i. que o procedimento cautelar é instrumental

   • AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • QUOTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS
   • BENS IMÓVEIS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL