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1. TRC2026-01-27

   3132/25.9T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Alegando a requerente na p.i. que o procedimento cautelar é instrumental

   • AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • QUOTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS
   • BENS IMÓVEIS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
3. TRG2025-02-13

   5919/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - No processo de inventário subsequente ao decretamento do divórcio não são

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
   • RELAÇÃO DE BENS
   • COMUNICABILIDADE
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DÍVIDA
4. TRG2021-11-25

   568/09.6TBCHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em

   • INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
   • PRECLUSÃO
   • CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
   • LEGITIMIDADE DOS INTERESSADOS
   • INTERESSE DIRETO NA PARTILHA
5. TRC2018-10-09

   112/12.8TBOFR.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos termos do n.º 2 do art.º 1685º do

   • INVENTÁRIO
   • TESTAMENTO
   • DISPOSIÇÕES PARA DEPOIS DA MORTE
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • LEGADO DE COISA COMUM