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2440/13.6TBLRA.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
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1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A penhora do “direito à meação nos bens comuns do casal
Relator: FONTE RAMOS
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