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1. TRC2017-05-09citado por 6

   2440/13.6TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • MÚTUO
   • CRÉDITO À HABITAÇÃO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
2. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
3. TRC2021-06-29

   888/20.9T8ACB-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) Apesar da dissolução do casamento por divórcio o património comum subsiste

   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DIVÓRCIO
   • MEAÇÃO
   • SEPARAÇÃO NOS BENS COMUNS
   • PARTILHA
4. TRC2018-05-15

   3884/16.7T8VIS.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A noção de testamento é-nos dada pelo artº. 2179º, nº

   • TESTAMENTO – DEIXA DE LEGADO
   • PATRIMÓNIO COMUM