TRG
5919/20.0T8BRG.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
outro que a 1.ª instância julgou não provado. III - A presunção de comunicabilidade estabelecida no artigo 1725.º do Código Civil pressupõe um cenário dúvida, isto é, uma concreta
7 resultados
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
outro que a 1.ª instância julgou não provado. III - A presunção de comunicabilidade estabelecida no artigo 1725.º do Código Civil pressupõe um cenário dúvida, isto é, uma concreta
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
Relator: LUIS CRAVO
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os seguros vencidos a favor da pessoa de um cônjuge ou
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) Apesar da dissolução do casamento por divórcio o património comum subsiste
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário (da relatora): I. Julgada procedente a impugnação pauliana, o credor tem