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1. TRC2017-05-09citado por 6

   2440/13.6TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • MÚTUO
   • CRÉDITO À HABITAÇÃO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
2. TRG2025-02-13

   5919/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - No processo de inventário subsequente ao decretamento do divórcio não são

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
   • RELAÇÃO DE BENS
   • COMUNICABILIDADE
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DÍVIDA
3. TRG2019-03-07

   1156/07.7TBVVD-B. G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Sumário (da relatora): I. Julgada procedente a impugnação pauliana, o credor tem

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PATRIMÓNIO COMUM