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1. TRC2017-05-09citado por 6

   2440/13.6TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • MÚTUO
   • CRÉDITO À HABITAÇÃO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
2. TRC2018-05-15

   3884/16.7T8VIS.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A noção de testamento é-nos dada pelo artº. 2179º, nº

   • TESTAMENTO – DEIXA DE LEGADO
   • PATRIMÓNIO COMUM