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1. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
2. TRC2016-04-20

   663/15.2T8CLD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A realização, na pendência do casamento, de uma construção no prédio

   • BENFEITORIA
   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • PARTILHA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO