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1. TRG2025-05-15

   5774/20.0T8GMR-F.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al

   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
2. TRG2025-04-30

   543/23.8T8PTL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os seguros vencidos a favor da pessoa de um cônjuge ou

   • SEGURO DE VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REMANESCENTE
   • PATRIMÓNIO COMUM
3. TRC2015-11-10

   2281/11.5TBFIG-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. É a afectação estritamente individual dos bens que justifica a incomunicabilidade

   • INVENTÁRIO
   • CÔNJUGES
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • INDEMNIZAÇÃO LABORAL
   • CESSAÇÃO DO CONTRATRO DE TRABALHO
   • INCOMUNICABILIDADE