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1. TRC2016-02-02

   2682/14.7T8VIS-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Abandonada desde há várias décadas (porventura desde meados do século XX

   • BALDIOS
   • PATRIMÓNIO COLECTIVO
   • HONORÁRIOS
   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
2. TRC2016-05-17

   836/14.5T8ACB-C.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Nos termos do artº 634º do nCPC, o recurso interposto por

   • RECURSO
   • COMPARTES
   • INSOLVÊNCIA
   • NÃO IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES
   • EFEITO NÃO COMINATÓRIO
   • COMUNHÃO CONJUGAL
3. TRE2008-02-14

   1390/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Entre outros, são princípios enformadores do registo predial: Princípio da legitimação

   • CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
   • RECURSO CONTENCIOSO
   • PATRIMÓNIO COLECTIVO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRINCÍPIO DA LEGITIMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE