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1214/11.3TAFAR.E1
Relator: GILBERTO CUNHA
patrimoniais ou as prestações com valia patrimonial. 4 - Deste modo, o património engloba a propriedade material (sobre coisas físicas) e os direitos reais em geral, a propriedade imaterial (direitos
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Relator: GILBERTO CUNHA
patrimoniais ou as prestações com valia patrimonial. 4 - Deste modo, o património engloba a propriedade material (sobre coisas físicas) e os direitos reais em geral, a propriedade imaterial (direitos
Relator: JORGE TEIXEIRA
deles, essa construção constitui uma benfeitoria útil e não pode basear a aquisição da propriedade do prédio por acessão a favor do casal. III – Isto porque, para tanto, falta pelo
Relator: SALVADOR DA COSTA
245/90, está utilizado em sentido amplo, abrangendo não só os direitos de propriedade sobre os imóveis afectados às sedes ou delegações das Casas do Povo e os relativos à posição
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Não obstante o crescendo regime de protecção jurídica actualmente conferido às
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A impugnação pauliana abrange todos os bens alienados ainda que anteriormente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não é pacífica a resposta à questão de saber se deve
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. É legalmente admissível que o tribunal, ao julgar os factos da
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A união de facto não é suscetível de, por si só
Relator: MANUEL BARGADO
I – Casamento e união de facto são situações materialmente diferentes, não se
Relator: ALDA MARTINS
I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada
Relator: EVA ALMEIDA
I - A jurisprudência e a doutrina têm admitido o reconhecimento da paternidade
Relator: FREITAS NETO
1. Ao estatuir que o início do processo de revitalização implica a
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. Tendo o direito e acção de um dos cônjuges ao património
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Tendo o Tribunal, nos termos do disposto no artº 394º C.P.Civ
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
A escola do 1º ciclo do ensino básico nº 10 de Coimbra
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Não é, de per si, motivo de recusa de reconhecimento de