2 resultados

1. TRG2017-01-19

   1358/13.7TTBCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada

   • PESSOA COLECTIVA
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PATRIMÓNIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 2/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de

   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
   • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO