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1. TRG2017-01-19

   1358/13.7TTBCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada

   • PESSOA COLECTIVA
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PATRIMÓNIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2014-10-27

   285/04.3TBMNC-B.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A jurisprudência e a doutrina têm admitido o reconhecimento da paternidade

   • PETIÇÃO DE HERANÇA
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • FILIAÇÃO
   • PATRIMÓNIO
   • ABUSO DE DIREITO