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1. TRC2010-01-26

   4758/06.5TBLRA-A.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1/09), que tem por objecto

   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • LEI APLICÁVEL
   • RESPONSABILIDADE
   • PATERNIDADE
   • INTERNAMENTO
2. PGR-CC1996-01-11

   Parecer n.º 32/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme

   • REGISTO DE NASCIMENTO
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ACÇÃO DE REGISTO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL