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1. TRC2010-01-19

   709/04.0TMAVR-D.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   I – A deficiência da gravação dos depoimentos prestados configura nulidade, nos termos

   • RESPONSABILIDADE
   • PATERNIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
2. PGR-CC1996-01-11

   Parecer n.º 32/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme

   • REGISTO DE NASCIMENTO
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ACÇÃO DE REGISTO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL