TRC
709/04.0TMAVR-D.C1
Relator: GONÇALVES FERREIRA
casos de impossibilitar a percepção das declarações, inviabilizando a reapreciação da matéria de facto pela segunda instância. II – Não traduzem nulidade as simples lacunas que, pela diminuta dimensão, não impeçam ... sentido dos depoimentos. III – A Relação só pode alterar a decisão de facto se tiver ocorrido erro notório na apreciação da prova. IV – O progenitor, a cuja guarda o filho