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  1. TRG2019-11-14

    824/17.0T8PTL-A.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    I- O plano de recuperação não tem aptidão para alterar a relação

    • PLANO DE RECUPERAÇÃO
    • PASSIVO DO DEVEDOR
    • TERCEIROS GARANTES
    • AVALISTA
    • INOPONIBILIDADE (AO PORTADOR) DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência22962
  • Arbitragem (CAAD)10494
  • Legislação (DR)4911
  • Direito da UE1440
  • Tribunal Constitucional1340
  • Provedor de Justiça1234
  • Pareceres (PGR)1077
  • Fiscal — vinculativas (AT)780
  • Trabalho — BTE189
  • Proteção de dados55

Tribunal

  • CAAD-T10165
  • TRG5548
  • TRE5254
  • DR-I4911
  • TRC4399
  • TCAN3291
  • TCAS2077
  • JP1799
  • TCONST1663
  • UE1440
  • PJ1234
  • PGR-CC1077
  • AT-IV780
  • CAAD-A329
  • TC-CONF261
  • BTE189
  • CNPD55
  • CCA10

Ano

  • 20262494
  • 20253993
  • 20243621
  • 20232642
  • 20222190
  • 20212295
  • 20202057
  • 20192340
  • 20182104
  • 20172169
  • 20162025
  • 20152044
  • 20141538
  • 20131346
  • 20121318

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA1081
  • IRC523
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE451
  • ÓNUS DA PROVA402
  • COMPETÊNCIA MATERIAL398
  • NULIDADE373
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO360
  • INDEMNIZAÇÃO354
  • CONTRA-ORDENAÇÃO343
  • IRS322
  • PRESCRIÇÃO298
  • RESPONSABILIDADE CIVIL282
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO280
  • CASO JULGADO277
  • ABUSO DE DIREITO264
  • REQUISITOS259
  • NULIDADE DA SENTENÇA259
  • SEQUÊNCIA: ACATADA253
  • PRAZO230
  • RECURSO222
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS220
  • COMPETÊNCIA216
  • IVA216
  • CADUCIDADE209
  • APOIO JUDICIÁRIO202