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1. TRC2022-07-12só sumário

   1817/20.5T8CBR-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PESSOAS AFETADAS
   • CONTAS DA SOCIEDADE
   • PASSIVO
   • RESPONSABILIDADE DOS GERENTES
2. TRG2012-07-05

   4093/11.7TBGMR-E.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. Tendo os factos que integram os fundamentos do “indeferimento liminar” previsto

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PASSIVO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • REQUISITOS
   • APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
3. TRC2010-12-14

   326/10.5T2AVR-B.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O “prejuízo” que se exige no artº 238º, nº 1, al

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO
   • PASSIVO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • PREJUÍZO
4. TRC2010-02-23

   1793/09.5TBFIG-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. – Muito embora a exoneração do passivo restante preveja a cessão do

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO
   • PASSIVO