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1. TRE2025-02-13

   100/23.9T8ORM-B.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   É preciso invocar e provar o título jurídico - contratual ou outro - que

   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • PASSIVO
   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
2. TRG2011-01-27

   6067/09.9TBBRG-G.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - O pedido de exoneração do passivo restante deve ser liminarmente indeferido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO
   • PASSIVO
   • AVALISTA
   • JUROS
3. TRG2010-07-12

   7750/08.1TBMTS-F.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. O pedido de exoneração do passivo restante formulado pelo devedor é

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO
   • PASSIVO
4. TRC2010-02-23

   1793/09.5TBFIG-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. – Muito embora a exoneração do passivo restante preveja a cessão do

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO
   • PASSIVO