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1. TRC2014-02-19citado por 1

   651/11.8TATNV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Não é de confundir a situação em que o agente não

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • ACTAS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FACTO FALSO
2. TRG2023-06-07

   1702/20.0T8BRG-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O processo de inventário em consequência de divórcio não se destina

   • INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
   • PASSIVO
   • ACORDO QUANTO À CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • USO EXCLUSIVO E ENCARGOS
   • ACORDO AUTÓNOMO QUANTO AO PAGAMENTO POR UM DOS CÔNJUGES
   • NULIDADE
3. TRG2012-02-27

   255205/09.6YIPRT-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O direito de garantia sobre o activo social sobrevive à partilha

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • CREDOR SOCIAL
   • PASSIVO
   • PARTILHA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • EXECUÇÃO