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4141/08.8TBGMR.G1
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Não podendo os insolventes deixar de saber qual o montante das
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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – Não podendo os insolventes deixar de saber qual o montante das
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A impugnação pauliana insere-se num feixe de direitos potestativos de
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Por via da exoneração do passivo restante, nos termos dos artigos
Relator: ARTUR DIAS
I – No incidente de exoneração do passivo restante, apurado que o requerente
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – O pedido de exoneração é liminarmente indeferido se constarem do processo
Relator: FRANCISCO CAETANO
a) – A apresentação fora de prazo, causa de indeferimento liminar, do pedido