TRG
152/10.1TBBRG-E.G1
Relator: MANUEL BARGADO
tenha praticado actos de dissipação ou oneração do património que constitui a garantia dos credores. III - Sem prejuízo da actuação oficiosa do tribunal se acaso o processo revelar elementos
12 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
tenha praticado actos de dissipação ou oneração do património que constitui a garantia dos credores. III - Sem prejuízo da actuação oficiosa do tribunal se acaso o processo revelar elementos
Relator: MANUEL BARGADO
O juiz não pode oficiosamente conhecer da recusa antecipada da exoneração nos
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Em inventário para partilha dos bens comuns, subsequente a divórcio, o
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O processo de inventário em consequência de divórcio não se destina
Relator: SANDRA MELO
.1- Cessando as relações patrimoniais entre os cônjuges, sempre que o regime
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A impugnação pauliana insere-se num feixe de direitos potestativos de
Relator: MARIA CATARINA R. GONÇALVES
I – O indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo, nos termos
Relator: RAQUEL RÊGO
I - A não apresentação atempada à insolvência torna evidente o prejuízo para
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) As decisões judiciais, em regra, devem ser fundamentadas, de facto e
Relator: RAQUEL REGO
I - Para o CIRE, “empresa” e “pessoa colectiva” são totalmente equiparáveis, pelo
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A habilitação incidental que acontece, por via de regra, quando, na