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1. TRG2026-04-16

   3513/22.0T8VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Não pode confundir-se a nulidade de processo com as nulidades

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA