638/23.8T8LRA-A.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. A reconvenção constitui uma das excepções ao princípio da estabilidade da

• RECONVENÇÃO
• PARTILHA EXTRAJUDICIAL
• DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA
• EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS
• PARTILHA ADICIONAL
• COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS